Questão nº 86
Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC DPE-SP 2019 (nº 86)
Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.
I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.
II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.
III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.
IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida.
Está correto o que se afirma em
- AIII e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Ronald Dworkin diferencia regras de princípios no direito, explicando que regras são aplicáveis de forma binária ("tudo ou nada"), enquanto princípios possuem uma dimensão de peso e fornecem razões para a tomada de decisões, sem determinar um resultado específico.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque as assertivas I e II também estão corretas, não apenas III e IV.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a assertiva IV também está correta, não apenas I, II e III.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque as assertivas I e III também estão corretas, não apenas II e IV.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a assertiva I também está correta, não apenas II, III e IV.
- (E) Correta: Todas as assertivas (I, II, III e IV) descrevem corretamente a distinção de Dworkin entre regras e princípios, conforme exposto em Levando os direitos a sério. A assertiva I define a aplicação "tudo ou nada" das regras. A assertiva II explica que princípios fornecem razões e direcionam argumentos. A assertiva III destaca a dimensão de peso dos princípios, ausente nas regras. A assertiva IV esclarece que regras conflitantes implicam a invalidade de uma delas, ao contrário dos princípios que podem coexistir e ser ponderados.
Fonte: FCC DPE-SP 2019 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.