Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC DPE-SP 2019 (nº 85)

Ronald Dworkin criticou o positivismo jurídico por sua visão simplista de que o direito é apenas um conjunto de regras claras, argumentando que ele falha em reconhecer a importância dos princípios morais e políticos que também compõem o direito e guiam as decisões judiciais.

• A) Incorreta: Dworkin atribui ao positivismo a ideia de que a obrigação jurídica deriva exclusivamente de uma regra válida.
• B) Incorreta: Dworkin descreve o positivismo como uma teoria que vê o direito como um sistema de regras identificáveis por critérios específicos (como a regra de reconhecimento de Hart).
• C) Incorreta: Dworkin critica o positivismo por equiparar o direito apenas às regras jurídicas, desconsiderando os princípios.
• (D) Correta: Dworkin argumenta que o positivismo não admite que direitos jurídicos possam preexistir à legislação; para o positivismo, os direitos são criados pelas regras e pela legislação. A afirmação de que, para o positivismo, direitos podem preexistir à legislação é, portanto, INCORRETA segundo Dworkin. A armadilha da banca reside em que a ideia de que "os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação" é uma tese defendida pelo próprio Dworkin, mas ele a nega ao positivismo. O positivismo, na visão de Dworkin, entende que os direitos são criados pela legislação ou por regras válidas.
• E) Incorreta: Dworkin aponta que, para o positivismo, a ausência de uma regra válida implica a ausência de obrigação jurídica, o que ele contesta ao introduzir os princípios.