Questão nº 82
Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC DPE-SP 2019 (nº 82)
Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.
I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.
II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.
III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.
IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
- AI, II e III.
- BI, II e IV. (alternativa correta)
- CI e IV.
- DII e III.
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para Hans Kelsen, um órgão do Estado é qualquer indivíduo ou grupo que, por meio de uma norma jurídica, é autorizado a realizar uma função específica, cujos atos são imputados ao próprio Estado, formando sua vontade ou executando-a.
- (A) Incorreta: A alternativa III está incorreta.
- (B) Correta: A qualidade de órgão, para Kelsen, reside na função exercida conforme a ordem jurídica. Assim, quem cumpre uma função determinada pela lei (I) é um órgão, e a função é que confere essa qualidade (II). O juiz, ao sentenciar, exerce uma função estatal clara (IV). Os cidadãos que elegem o parlamento também são órgãos, pois exercem uma função jurídica fundamental na formação da vontade estatal, tornando a assertiva III incorreta.
- (C) Incorreta: A alternativa II também está correta.
- (D) Incorreta: As alternativas I e IV também estão corretas.
- (E) Incorreta: As alternativas I e II também estão corretas.
Fonte: FCC DPE-SP 2019 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.