Questão nº 74
Questão de Formação Humanística · FCC DPE-MA 2018 (nº 74)
FCC2018Defensor Público do EstadoFormação Humanística
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:
- AAo resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.
- BTheodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.
- CCom a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.
- DDe acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.
- ETendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A hermenêutica jurídica é a área da Filosofia do Direito que estuda como as normas e textos legais são interpretados para serem aplicados aos casos concretos.
- (A) Incorreta: A proposta de resgatar o pensamento tópico, partindo do caso concreto, é de Theodor Viehweg em Tópica e Jurisprudência, e não de Chaïm Perelman. Perelman é associado à Nova Retórica.
- (B) Incorreta: A proposta da "nova retórica" é de Chaïm Perelman (e Lucie Olbrechts-Tyteca), não de Theodor Viehweg. Viehweg é o principal expoente da tópica.
- (C) Incorreta: Embora a hermenêutica jurídico-filosófica de Heidegger e Gadamer reconheça a faticidade e historicidade do intérprete e a natureza criativa da interpretação (no sentido de construção de sentido), ela não permite que o intérprete "contrarie o texto" para alcançar o resultado que mais lhe convier. A interpretação é um diálogo com a tradição e o texto, buscando a compreensão, e não uma licença para a arbitrariedade ou manipulação. Armadilha da banca: A alternativa mistura conceitos corretos (Heidegger, Gadamer, historicidade, faticidade, tarefa criativa) com uma conclusão errônea sobre a liberdade do intérprete, que desvirtua o propósito da hermenêutica filosófica.
- (D) Incorreta: Gadamer, em Verdade e Método, critica justamente a ideia de que a verdade nas ciências humanas pode ser alcançada pela mera aplicação de um método correto, como nas ciências naturais. O título de sua obra é, em parte, uma provocação, sugerindo que a verdade na hermenêutica transcende o método positivista.
- **(E) Correta: Esta alternativa descreve uma crítica pertinente à prática interpretativa. Na ausência de critérios objetivos e hierárquicos para a escolha entre os diversos métodos de interpretação (gramatical, sistemático, histórico, teleológico, etc.), o intérprete pode, de fato, selecionar aquele que melhor se alinha com um resultado que ele já desejava alcançar, utilizando o método como uma justificativa a posteriori para legitimar sua decisão.
Fonte: FCC DPE-MA 2018 Defensor Público do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.