Questão de Formação Humanística · FCC DPE-MA 2018 (nº 72)

O estado de exceção é uma situação em que as leis e garantias normais são suspensas, permitindo que o poder executivo aja com poderes extraordinários, geralmente em tempos de crise ou emergência.

(A) Correta: Para Giorgio Agamben, o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental (...). Agamben argumenta que o estado de exceção, que deveria ser uma medida temporária, tornou-se um paradigma permanente de governo na política contemporânea, globalmente, onde a distinção entre lei e violência se torna indistinta.

(B) Incorreta: O conceito de norma fundamental (Grundnorm) é central na teoria pura do direito de Hans Kelsen, não de Carl Schmitt.

(C) Incorreta: Esta afirmação descreve a visão de Carl Schmitt, que enfatiza a decisão do soberano sobre a situação e a exceção, não a de Giorgio Agamben. A armadilha da banca aqui é atribuir a Agamben uma ideia central de Schmitt, confundindo suas perspectivas sobre o papel do soberano na exceção.

(D) Incorreta: A ideia de que o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea é a tese central de Giorgio Agamben, não de Carl Schmitt. Embora Schmitt tenha teorizado sobre a exceção, Agamben é quem a descreve como um paradigma permanente e dominante.

(E) Incorreta: A famosa frase "Soberano é quem decide sobre o estado de exceção" é a definição de soberania de Carl Schmitt, expressa em sua obra "Teologia Política", e não de Hans Kelsen.