Questão de Formação Humanística · FCC DPE-MA 2018 (nº 71)

O pluralismo jurídico é a ideia de que, além do direito oficial do Estado, existem outras regras e formas de justiça que as pessoas seguem e que coexistem na mesma sociedade. Ele reconhece a validade de múltiplos sistemas legais e judiciais, sejam eles estatais, comunitários, religiosos ou informais.

(A) Incorreta: O monismo jurídico é a visão oposta, afirmando que apenas o Estado tem o poder de criar e aplicar o direito, sendo a única fonte legítima de normatividade jurídica.
(B) Incorreta: O relativismo é uma corrente filosófica que defende que a verdade, a moral ou o conhecimento são relativos a um contexto cultural, histórico ou individual. Embora possa haver alguma relação indireta, não descreve diretamente a coexistência de sistemas jurídicos.
(C) Incorreta: O neopositivismo é uma corrente filosófica que se concentra na lógica e na verificação empírica do conhecimento científico. Não se relaciona diretamente com a coexistência de sistemas jurídicos.
(D) Incorreta: O dualismo jurídico refere-se à existência de dois sistemas jurídicos distintos (por exemplo, direito estatal e direito consuetudinário). A citação, ao usar a palavra "vários", indica uma multiplicidade que vai além de apenas dois, sendo o pluralismo jurídico o conceito mais abrangente e adequado para descrever a coexistência de múltiplos sistemas. Esta é a armadilha, pois o dualismo é um tipo de pluralismo, mas a citação sugere algo mais amplo.
(E) Correta: O excerto descreve perfeitamente o conceito de pluralismo jurídico, que reconhece a existência e a interação de diferentes ordens jurídicas (estatais, comunitárias, religiosas, etc.) dentro de uma mesma sociedade, conforme amplamente estudado por Boaventura de Sousa Santos.