Questão nº 99
Questão de Criminologia · FCC DPE-GO 2021 (nº 99)
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve “nítidos contornos racistas” e considera “inadmissível” que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares.
A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma.
Em nota, a Polícia Militar informou que está “verificando todas as informações relativas a este fato” para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas.
O caso acima relatado confirma que
- Aa seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante. (alternativa correta)
- Bo sistema penal brasileiro instituiu um programa oficial de criminalização da população negra levado a efeito pela polícia, mas contido por meio da atuação judicial.
- Ca criminologia brasileira tomou a questão racial de forma crítica desde seus primórdios com Nina Rodrigues e seu positivismo que denunciava o racismo da justiça criminal brasileira em oposição ao positivismo italiano de Cesare Lombroso.
- Da nota da Defensoria Pública é correta sobre os contornos racistas da ação policial, mas não seria correta se falasse da atuação policial como um todo.
- Ea nota da Polícia Militar confirma que a justiça criminal brasileira atua de maneira enérgica diante de fatos isolados e consegue prevenir condutas discriminatórias das agências policiais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A seletividade penal é a característica do sistema de justiça criminal que aplica a lei de forma desigual, atingindo preferencialmente certos grupos sociais, enquanto o estereótipo do criminoso é uma imagem preconcebida e simplificada de quem seria um criminoso, muitas vezes baseada em raça, classe social ou aparência.
(A) Correta: O caso de Filipe Ferreira, com a abordagem policial violenta e sem justificativa aparente, e a nota da DPE-GO apontando "nítidos contornos racistas", confirma que a abordagem policial é um motor da seletividade penal, operando com base em estereótipos raciais que determinam quem é alvo da ação policial.
(B) Incorreta: O texto não sugere um "programa oficial" de criminalização, mas sim práticas discriminatórias por parte de agentes, e a atuação da DPE-GO é de repúdio, não de contenção judicial de um programa oficial.
(C) Incorreta: Nina Rodrigues é conhecido por suas teorias racistas que, na verdade, reforçavam a discriminação e o positivismo criminológico da época, não por denunciar o racismo da justiça criminal.
(D) Incorreta: A alternativa tenta limitar a crítica à atuação policial, mas o caso em si é um exemplo de como a atuação policial pode ser racista, e a questão é o que o caso confirma sobre o sistema.
(E) Incorreta: A nota da Polícia Militar é uma resposta padrão de "verificação" e promessa de providências futuras, o que não confirma uma atuação "enérgica" ou a capacidade de "prevenir" condutas discriminatórias.
Fonte: FCC DPE-GO 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.