Questão nº 100
Questão de Criminologia · FCC DPE-GO 2021 (nº 100)
Considere a notícia veiculada na imprensa reproduzida abaixo.
LB, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto em troca de tiros com policiais nesta segunda-feira (28). Ele foi preso ferido, mas com vida, e morreu chegando a hospital de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF. O criminoso estava há 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Aos 32 anos, ele tinha uma extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes.
O procurado foi atingido por vários tiros. Após ser baleado, ele foi levado por uma viatura do Corpo de Bombeiros para o Hospital Municipal Bom Jesus, mas morreu. Por volta de 11h10 min. uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) chegou aos fundos da unidade de saúde e levou o corpo dele para ser periciado em Goiânia. O secretário de Segurança Pública de Goiás comemorou o fim da operação: “Missão cumprida. Restabelecemos a paz e tranquilidade nessa comunidade de bem”.
Diante da leitura, verifica-se que os meios de comunicação de massa
- Acontribuem no processo de criminalização impedindo a formação de empresários morais, além de impulsionar o movimento de lei e ordem.
- Bsão instâncias de controle social formal das sociedades democráticas que auxiliam a população na prevenção da criminalidade ao noticiar as áreas de sua maior incidência.
- Ctêm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso. (alternativa correta)
- Dsubstituem a atividade policial na apuração de determinados crimes, pois é recorrente a falta de investigação de crimes de homicídio no Brasil.
- Eexerceram um papel fundamental na denúncia de crimes dos poderosos e no fim da seletividade penal em grandes operações nos últimos anos no Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A criminalização primária é a criação de leis que definem o que é crime e suas penas, feita pelo Poder Legislativo. A criminalização secundária é a aplicação dessas leis pelas agências de controle social (polícia, Ministério Público, Judiciário), que selecionam e punem indivíduos. A mídia, como instância de controle social informal, influencia ambos os processos.
- (A) Incorreta: A mídia, ao contrário, muitas vezes atua como "empresário moral" ou amplifica suas vozes, defendendo certas pautas e impulsionando o movimento de lei e ordem.
- (B) Incorreta: A mídia é uma instância de controle social informal, não formal. Instâncias formais são as instituições do sistema penal (polícia, justiça).
- (C) Correta: A notícia, ao descrever o suspeito como "criminoso" com "extensa ficha criminal" e celebrar sua morte como "missão cumprida" que "restabeleceu a paz", reproduz discursos de emergência e contribui para a formação do estereótipo do criminoso perigoso e irrecuperável. Isso influencia a percepção pública e pode pressionar por leis mais duras (criminalização primária) e justificar a seletividade e a violência na aplicação da lei (criminalização secundária).
- (D) Incorreta: A mídia não substitui a atividade policial na apuração de crimes; ela pode noticiar, denunciar ou pressionar por investigações, mas não as realiza.
- (E) Incorreta: Embora a mídia possa denunciar crimes de poderosos, a notícia apresentada foca na criminalização de um indivíduo já estigmatizado e não aborda o fim da seletividade penal, que é uma questão complexa e persistente.
Fonte: FCC DPE-GO 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.