Questão de Criminologia · FCC DPE-GO 2021 (nº 98)

As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras referem-se às características e problemas atuais do sistema carcerário no país, como a superlotação, a violência e a atuação de grupos criminosos organizados, conhecidos como facções prisionais.

(A) Incorreta: A justiça restaurativa é uma abordagem alternativa à justiça punitiva, focada na reparação do dano e na reconciliação, mas não é o modelo principal de resolução de conflitos nas prisões brasileiras; o sistema ainda é predominantemente punitivo e retributivo.
(B) Incorreta: O termo "previdenciarismo penal" não é uma corrente criminológica estabelecida que descreva as dinâmicas atuais das prisões brasileiras, e a ideia de abandono total de propostas ressocializadoras é uma generalização excessiva, embora a ressocialização seja um desafio.
(C) Incorreta: As prisões são, de fato, consideradas "instituições totais" (conceito de Erving Goffman), que buscam controlar a vida dos indivíduos. No entanto, a afirmação de que isolam por completo e retiram a personalidade é um exagero. As facções, por exemplo, mantêm conexões com o exterior e os indivíduos adaptam-se, mas não perdem toda a personalidade. Armadilha da banca: A alternativa usa um conceito correto ("instituição total") mas o estende a uma conclusão exagerada e não totalmente verdadeira na prática, especialmente com a influência das facções.
(D) Correta: A falha do Estado em garantir condições mínimas, segurança e direitos básicos dentro das prisões (violações de direitos) cria um vácuo de poder e um ambiente propício para que as facções prisionais surjam e se fortaleçam, assumindo o controle de aspectos da vida carcerária e oferecendo "ordem" ou "proteção" em troca de lealdade.
(E) Incorreta: Embora o encarceramento em massa da pobreza seja uma realidade no Brasil, a principal causa não é o predomínio de prisões privatizadas. As prisões privatizadas representam uma pequena parcela do sistema prisional brasileiro, e o encarceramento em massa é impulsionado por políticas de drogas, seletividade penal e um sistema de justiça criminal punitivista.