Questão de Direito da Execução Penal · FCC DPE-GO 2021 (nº 96)

A progressão de regime é a mudança do preso para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso (ex: do fechado para o semiaberto), desde que ele cumpra requisitos de tempo de pena e demonstre bom comportamento.

(A) Incorreta: A comprovação de não pertencimento a organização criminosa não é uma condição geral para a progressão de regime de todo sentenciado reincidente, mas sim para casos específicos, como crimes hediondos com resultado morte ou para outros benefícios como o livramento condicional.
(B) Incorreta: A progressão de regime no Brasil é sempre gradual, não sendo permitida a "progressão por salto" (ex: do regime fechado diretamente para o aberto), independentemente do tipo de crime ou do comportamento do sentenciado.
(C) Incorreta: A exigência de endereço diverso da vítima e compromisso de não aproximação é mais comum para a concessão de livramento condicional ou saídas temporárias, e não como um requisito direto para a progressão de regime em si.
(D) Correta: A prática de falta disciplinar grave interrompe a contagem do lapso temporal para a progressão. Contudo, a lei não estabelece um período mínimo de um ano após a falta para que a progressão possa ser concedida novamente; o que ocorre é que o prazo recomeça a contar da data da falta. Se o novo lapso temporal a ser cumprido for, por exemplo, de seis meses, a progressão poderá ser concedida após esses seis meses, mesmo que seja em menos de um ano da falta.
(E) Incorreta: Não há previsão legal que reduza o lapso temporal pela metade para progressão de regime especificamente para delitos culposos. Os percentuais são definidos pela natureza do crime (com ou sem violência/grave ameaça) e pela reincidência.