Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-ES 2023 (nº 19)

A Função de Confiança é uma atribuição de chefia, direção ou assessoramento que só pode ser exercida por quem já é servidor público efetivo (aquele que passou em concurso). Já o Cargo em Comissão também é para essas mesmas atribuições, mas pode ser ocupado por qualquer pessoa, seja servidor ou não, e não exige concurso.

• (A) Incorreta: A função de confiança é exclusiva de servidores efetivos, não de quem já ocupa cargo em comissão. A armadilha aqui é que tanto a função de confiança quanto o cargo em comissão são para as mesmas atribuições (direção, chefia e assessoramento), mas a diferença fundamental está em quem pode ocupá-los.
• (B) Incorreta: A função de confiança é exclusiva de servidores efetivos, não de ocupantes de cargo eletivo ou temporário, e a ocupação é obrigatória, não "preferencialmente".
• (C) Correta: A Constituição Federal (Art. 37, V) estabelece que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• (D) Incorreta: Embora a primeira parte esteja correta (exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo), a segunda parte está errada, pois a Constituição limita expressamente as funções de confiança às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• (E) Incorreta: A função de confiança é exclusivamente para servidores efetivos, não "preferencialmente". Além disso, ela se limita às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e não apenas direção.