Questão de Organização da Defensoria Pública · FCC DPE-CE 2021 (nº 95)

Quando os interesses de duas pessoas defendidas pelo mesmo Defensor Público se chocam, como quando se acusam mutuamente, o Defensor não pode continuar defendendo ambas, pois isso comprometeria a defesa plena de cada um. É preciso que cada parte tenha um defensor que atue exclusivamente em seu interesse.

• (A) Incorreta: Mesmo com manifestações distintas, o mesmo Defensor não pode defender duas partes com interesses opostos. A lealdade e a estratégia de defesa de um seriam prejudicadas pela defesa do outro, configurando um conflito ético e legal insuperável para o mesmo profissional.
• (B) Correta: Esta é a solução correta e prevista. Diante do conflito de interesses, o Defensor Público deve solicitar que outro Defensor Público assuma a defesa de um dos acusados, enquanto ele continua defendendo o outro. Isso garante que ambos recebam uma defesa técnica independente e sem conflitos, respeitando o princípio da indivisibilidade da Defensoria Pública (a instituição continua atuando, mas com defensores distintos).
• (C) Incorreta: A solicitação de desmembramento processual (separação dos processos) é uma medida processual que não resolve o conflito de interesses do Defensor. Mesmo que os processos fossem separados, o mesmo Defensor ainda não poderia defender duas partes que se acusam mutuamente, pois o conflito é inerente à sua atuação em relação às pessoas, não apenas ao processo. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque "desmembramento" soa como uma forma de separar as coisas. Contudo, o problema não é a união dos processos, mas a impossibilidade do mesmo profissional de defender duas partes com interesses opostos, mesmo que em processos distintos. O conflito é do defensor, não do processo.
• (D) Incorreta: Embora o direito ao silêncio seja fundamental, orientar ambos a permanecer em silêncio não é uma solução para o conflito de interesses e pode não ser a melhor estratégia de defesa para um ou ambos. A função do Defensor é garantir a melhor defesa possível, o que muitas vezes exige atuação ativa.
• (E) Incorreta: O Defensor Público não pode simplesmente "recusar a atuação" e deixar os assistidos sem defesa. A Defensoria Pública tem o dever institucional de prestar assistência jurídica. A solução é a substituição ou a designação de outro membro da instituição para uma das partes, não o abandono do caso pela instituição.