Questão de Organização da Defensoria Pública · FCC DPE-CE 2021 (nº 92)

O Conselho Superior da Defensoria Pública é o órgão máximo de deliberação, como se fosse um conselho administrativo, que define as diretrizes e fiscaliza a atuação da Defensoria. Ele é formado por dois tipos de membros: os membros natos, que fazem parte por já ocuparem um cargo específico (ex officio), e os representantes eleitos, que são escolhidos pelos demais defensores públicos através de votação.

• (A) Incorreta: Erra na quantidade de membros natos, afirmando serem três, quando na verdade são quatro.
• (B) Incorreta: Apresenta múltiplos erros: a quantidade de membros natos (três em vez de quatro) e de representantes eleitos (três em vez de quatro), além de descrever o voto como uninominal (quando é plurinominal) e facultativo (quando é obrigatório).
• (C) Incorreta: O erro principal está no tipo de voto, que é descrito como facultativo, quando a legislação estabelece que o voto é obrigatório. A menção "com direito a voto" para os natos, embora verdadeira, não é o que a torna incorreta, mas sim a característica do voto.
• (D) Correta: A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange quatro membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, e a eleição desses representantes ocorre por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto. Esta alternativa descreve corretamente todos os elementos da composição e do processo eleitoral, conforme a legislação pertinente.
• (E) Incorreta: A armadilha da banca aqui é a inclusão da frase "com direito a voto" para os membros natos. Embora seja verdade que os membros natos têm direito a voto, esta informação não faz parte da descrição da composição em si, e a alternativa (D) é mais precisa por ater-se estritamente aos elementos da composição e às características do voto, sem adicionar detalhes que, embora verdadeiros, não são essenciais à definição da composição ou podem não estar explicitamente no texto legal que define a composição. A alternativa (D) é a que melhor e mais diretamente reflete a descrição legal da composição.