Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-AM 2025 (nº 91)

Cappelletti e Garth, em sua análise sobre o acesso à justiça, identificaram diversos obstáculos que impedem as pessoas de efetivamente buscar e obter justiça. Um desses obstáculos está ligado à forma como o sistema judicial está estruturado e preparado para lidar com certos tipos de demandas, especialmente as que envolvem direitos coletivos.

• (A) Incorreta: O obstáculo processual refere-se mais especificamente à complexidade, formalismo e lentidão das regras e ritos do processo tradicional, que dificultam o acesso. Embora as regras processuais inadequadas para direitos coletivos sejam um componente, o termo "organizacional" é mais abrangente e preciso para a falha estrutural do sistema em lidar com esses direitos. A armadilha aqui é que "processual" parece lógico, mas Cappelletti e Garth usam "organizacional" para a inadequação da estrutura do judiciário como um todo.
• (B) Incorreta: Coletivo descreve o tipo de direito ou interesse em questão, e não o tipo de obstáculo que impede sua tutela.
• (C) Correta: O obstáculo organizacional (ou estrutural) diz respeito à inadequação da estrutura e organização do sistema judicial para lidar com os "novos direitos" (como os coletivos e difusos). Isso inclui a ausência de mecanismos processuais adequados (como ações coletivas eficazes), a falta de legitimidade ativa ampla para propor essas ações, a dificuldade de execução de sentenças coletivas, a lentidão e o formalismo excessivo do sistema tradicional, que foi pensado para litígios individuais. A dificuldade inerente à tutela desses direitos reside na forma como o sistema está organizado e não consegue se adaptar.
• (D) Incorreta: O obstáculo econômico refere-se aos custos financeiros do litígio (taxas judiciais, honorários advocatícios, etc.), que impedem o acesso à justiça, mas não é o foco da dificuldade inerente à tutela de direitos coletivos em si.
• (E) Incorreta: O obstáculo representativo pode ser um aspecto do problema (quem pode representar os interesses coletivos), mas é uma parte do obstáculo organizacional. O termo "organizacional" abrange a falha mais ampla do sistema em prover meios eficazes para a representação e tutela desses direitos.