Questão nº 5
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2025 (nº 5)
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
- Aos Direitos Humanos não devem ser um código fechado que impõe normas de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão. (alternativa correta)
- Ba proteção dos Direitos Humanos requer um esforço real de multiplicação dos tratados internacionais e de reforçamento das agências multilaterais organizadas em sistemas global e regionais de proteção.
- Cos Direitos Humanos demandam um retorno à ideia fundante de indivíduo autônomo e racional da qual emergiram, sem o que sucumbirão ao relativismo antropológico que opera como discurso legitimado de formas ancestrais de dominação.
- Da dissolução das fronteiras entre as diferentes gerações de Direitos Humanos, a partir da ideia de indivisibilidade, tem promovido um inflacionamento indiferenciado de direitos e dificultado sua positivação, exigibilidade e proteção internacional.
- Ea teoria geral dos Direitos Humanos, historicamente preocupada com a mera proclamação dos direitos, demanda dos juristas a construção de instrumentos jurídico-processuais inovadores que promovam sua efetivação desde a valorização do direito internacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As perspectivas críticas contemporâneas sobre Direitos Humanos questionam a ideia de que os direitos são normas universais e fixas, impostas de cima para baixo. Em vez disso, elas defendem que os direitos são construídos e transformados pelas lutas sociais e pela resistência de grupos oprimidos.
(A) Correta: Esta alternativa expressa a essência das perspectivas críticas, que veem os Direitos Humanos como um processo dinâmico e contestado, forjado nas lutas concretas de quem resiste à opressão, e não como um conjunto de regras estático e imposto.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma abordagem tradicional e institucionalista para a proteção dos Direitos Humanos, focada na expansão de mecanismos legais e multilaterais, e não uma perspectiva crítica que questiona a própria natureza ou origem dos direitos.
(C) Incorreta: Esta alternativa propõe um retorno a uma concepção liberal clássica do indivíduo, enquanto as perspectivas críticas frequentemente desconstroem essa noção de indivíduo autônomo e universal, e não temem o relativismo antropológico como uma ameaça à dominação ancestral, mas sim buscam entender as diversas formas de manifestação dos direitos. Armadilha: A menção a "relativismo antropológico" pode confundir, mas a alternativa defende uma visão conservadora e fundacionalista, oposta às críticas que buscam desconstruir o indivíduo universal.
(D) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma crítica à indivisibilidade dos direitos, argumentando que ela leva a um "inflacionamento". Embora seja uma crítica, ela se refere a um aspecto específico da teoria e prática dos Direitos Humanos, e não a uma perspectiva crítica fundamental sobre sua origem e fundamentos, que questiona a própria construção dos direitos.
(E) Incorreta: Esta alternativa foca na efetivação e instrumentalização jurídica dos Direitos Humanos, propondo a criação de novos mecanismos processuais. Ela se insere na lógica de aprimoramento do sistema existente, e não em uma perspectiva crítica que questiona os fundamentos e a construção social dos direitos.
Fonte: FCC DPE-AM 2025 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.