Questão nº 89
Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-AM 2025 (nº 89)
FCC2025Defensor(a) Público(a) do EstadoPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Gabarito: Ever comentário ↓
Conforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como defensorias especializadas na temática. O Núcleo Especializado
- Apossui vedação para atuação na seara criminal, que ficará a cargo da defensoria especializada do território.
- Bserá composto por Coordenação, Secretaria Técnica e Grupos Temáticos.
- Catuará nas demandas coletivas, direcionando ao Defensor natural a atuação individual temática.
- Ddispõe de Secretaria Técnica que tem como atribuição realizar ações conjuntas a outras instituições.
- Eterá, como coordenador, Defensor Público designado pelo Defensor Público-Geral. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NEDIPCT) é uma unidade específica da Defensoria Pública do Amazonas criada para proteger os direitos desses grupos, e a questão busca um detalhe sobre sua estrutura ou funcionamento conforme a Resolução 006/2024.
- (A) Incorreta: A Resolução 006/2024 não impõe vedação para atuação na seara criminal ao Núcleo Especializado; pelo contrário, a atuação é ampla e integral.
- (B) Incorreta: A composição do Núcleo, conforme a Resolução, não é exatamente essa; a estrutura detalhada na norma difere dos componentes listados.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora núcleos especializados muitas vezes priorizem demandas coletivas, a Resolução 006/2024 permite que o Núcleo atue tanto em demandas coletivas quanto em casos individuais de alta complexidade ou relevância estratégica, não se limitando a direcionar todos os casos individuais a um "Defensor natural".
- (D) Incorreta: A Resolução não estabelece que a Secretaria Técnica (seja ela parte da estrutura ou com essa denominação) tenha como única ou principal atribuição realizar ações conjuntas a outras instituições; suas atribuições são mais abrangentes ou diferentes.
- (E) Correta: A Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, de fato, estabelece que o coordenador do Núcleo Especializado será um Defensor Público designado pelo Defensor Público-Geral.
Fonte: FCC DPE-AM 2025 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.