Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2025 (nº 72)

Em ações possessórias com muitos réus, a lei busca garantir que todos saibam do processo (direito de defesa), mas de forma prática. Para isso, ela combina a citação pessoal com a citação por edital.

• (A) Incorreta: A citação por carta a um representante não substitui a necessidade de citação individual dos ocupantes, violando o direito de defesa de cada um. A lei exige formas mais robustas de comunicação.
• (B) Correta: Esta é a regra prevista no Art. 554, §1º, do Código de Processo Civil (CPC). Garante a citação pessoal dos que são encontrados e identificados, e a citação por edital para os demais (desconhecidos ou não localizados), assegurando a publicidade e o direito de defesa de todos.
• (C) Incorreta: A citação por edital é medida subsidiária, usada apenas quando a citação pessoal é inviável após tentativas. Dispensar a citação pessoal desde o início fere o princípio do devido processo legal.
• (D) Incorreta: Embora a citação eletrônica seja uma modalidade válida, ela não é a preferencial para todos os ocupantes em ações possessórias coletivas, onde muitos podem não ter cadastro ou acesso. A lei prioriza a citação pessoal para quem é encontrado.
• (E) Incorreta: É inviável e muitas vezes impossível citar pessoalmente todos os ocupantes em casos de grande número de pessoas, especialmente quando muitos são desconhecidos. Por isso, a lei prevê a citação por edital como complemento.