Questão nº 67
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2025 (nº 67)
Helena ingressou com ação de cobrança em face de Rafael para cobrar-lhe valores oriundos de um contrato verbal supostamente celebrado entre eles. Durante a instrução do processo, Mariana ofereceu oposição contra ambas as partes, alegando ser ela a credora deste contrato. Nessa hipótese, de acordo com o CPC,
- Adistribuída a oposição por dependência, os opostos serão citados pessoalmente para contestar o pedido no prazo sucessivo de 15 dias para cada um.
- Ba oposição deverá ser liminarmente rejeitada pelo juízo, pois foi oferecida após o início da instrução do processo.
- Cadmitido o processamento da oposição, esta será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença. (alternativa correta)
- Da oposição não deve ser admitida, pois seu cabimento é restrito a situações de reivindicação de propriedade de bens imóveis.
- Ese Rafael reconhecer a procedência do pedido de Mariana, o juiz deverá julgar imediatamente a oposição, sem prosseguir com a análise da ação de cobrança ajuizada por Helena.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A oposição é um tipo de intervenção de terceiros onde alguém (o oponente) alega ter um direito sobre o bem ou direito que é objeto da disputa entre as partes originais (o oposto). Essencialmente, o oponente diz: "Esse objeto da ação é meu, não de vocês!".
(A) Incorreta: A citação dos opostos é feita de forma simultânea, para que ambos apresentem suas defesas no mesmo prazo, e não sucessiva. O prazo para contestar é de 15 dias, mas não um após o outro.
(B) Incorreta: A oposição pode ser oferecida até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que a sentença se torne definitiva. O início da instrução processual não impede sua apresentação. A pegadinha aqui é achar que a fase processual limita o direito de intervir.
(C) Correta: Uma vez admitida, a oposição é apensada (juntada) aos autos principais e tramita junto com a ação original. O objetivo é resolver todas as questões de uma vez, julgando a ação principal e a oposição na mesma sentença, para evitar decisões conflitantes.
(D) Incorreta: O cabimento da oposição não se restringe a bens imóveis. Ela pode ser utilizada para qualquer direito ou bem que seja objeto da causa principal, como créditos, obrigações, etc.
(E) Incorreta: Se Rafael reconhecer o pedido de Mariana, isso não extingue automaticamente a ação de Helena. O juiz ainda precisa analisar se esse reconhecimento é válido e se não prejudica o direito de Helena, podendo prosseguir com a análise da ação principal ou julgar a oposição de forma que contemple ambos os interesses, se possível.
Fonte: FCC DPE-AM 2025 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.