Questão nº 90
Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-AM 2021 (nº 90)
Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julgamento e foi substituída por outro Defensor Público, previamente designado. No entanto, antes da instalação da sessão, o acusado informa à Juíza Presidente que deseja ser defendido pela Defensora Pública que o atendeu inicialmente, solicitando o adiamento do ato para data posterior ao seu retorno. A Juíza de Direito deve
- Adeferir o pedido, pois o assistido da Defensoria Pública tem direito ao patrocínio de seus interesses pelo defensor natural.
- Bindeferir o pedido, pois o princípio da indivisibilidade impede a personificação do atendimento prestado pela Defensoria Pública. (alternativa correta)
- Cindeferir o pedido, pois o princípio da independência funcional assegura a atuação de defensores distintos em um mesmo processo.
- Ddeferir o pedido, pois o assistido possui o direito de escolher o Defensor Público que irá atuar em seu processo.
- Eencaminhar o caso ao Defensor Público-Geral do Estado, que decidirá o conflito de atribuições.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio da indivisibilidade da Defensoria Pública significa que a instituição é uma só, e seus membros são intercambiáveis, ou seja, qualquer defensor público pode atuar em um processo, representando a instituição como um todo, e não a si próprio.
- (A) Incorreta: O conceito de "defensor natural" na Defensoria Pública se refere à instituição como um todo, e não a um defensor específico. O assistido tem direito à defesa pela Defensoria Pública, não a escolher um defensor individual.
- (B) Correta: O princípio da indivisibilidade impede que o atendimento seja personificado, ou seja, que o assistido exija ser defendido por um defensor específico. A Defensoria Pública atua como um corpo único, permitindo a substituição de seus membros sem prejuízo à defesa.
- (C) Incorreta: O princípio da independência funcional garante a autonomia do defensor público em suas convicções jurídicas e estratégias de defesa, sem subordinação hierárquica. Embora permita a atuação de defensores distintos, não é o fundamento primário para indeferir o pedido de escolha do defensor, mas sim a indivisibilidade. Esta é uma armadilha, pois a independência funcional é um princípio válido, mas não o mais adequado para justificar a substituição de defensores neste contexto.
- (D) Incorreta: O assistido da Defensoria Pública não possui o direito de escolher o defensor público que irá atuar em seu processo, justamente em razão do princípio da indivisibilidade.
- (E) Incorreta: Não há conflito de atribuições a ser resolvido pelo Defensor Público-Geral do Estado; a substituição de um defensor em férias por outro designado é um procedimento regular e previsto.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.