Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2021 (nº 5)

Os órgãos e mecanismos da ONU para proteção dos direitos humanos podem ser divididos em duas grandes categorias: os baseados na Carta (criados pela própria Carta da ONU ou por resoluções de seus órgãos principais) e os baseados em tratados (criados por convenções internacionais específicas). Existe ainda uma terceira categoria, os procedimentos especiais, que não se encaixam expressamente em nenhuma das duas primeiras.

• A) Incorreta: O Subcomitê de Prevenção da Tortura é um órgão baseado em tratado, criado pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT).
• B) Incorreta: O Conselho de Direitos Humanos é um órgão baseado na Carta, estabelecido por uma resolução da Assembleia Geral da ONU (A/RES/60/251), um órgão principal da ONU.
• C) Incorreta: O Comitê de Direitos Humanos é um órgão baseado em tratado, criado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
• D) Correta: As Relatorias Especiais de Direitos Humanos são parte dos Procedimentos Especiais, um sistema de especialistas independentes (relatores, peritos ou grupos de trabalho) criados por resoluções do Conselho de Direitos Humanos (ou de sua antecessora, a Comissão de Direitos Humanos). Elas não estão expressamente previstas na Carta da ONU nem são criadas por um tratado internacional específico, mas sim por mandatos ad hoc.
• E) Incorreta: O Conselho Econômico-Social (ECOSOC) é um dos seis órgãos principais da ONU, expressamente previsto na Carta das Nações Unidas (Capítulo X).