Questão nº 4
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2021 (nº 4)
A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos
- Ana Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
- Bna Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
- Cna Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
- Dno Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. (alternativa correta)
- Ena Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os crimes contra a humanidade são atos desumanos graves, como assassinato, extermínio, escravidão, deportação, tortura, estupro e perseguição, cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. A definição mais detalhada e aceita desses crimes está no tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.
(A) Incorreta: Esta convenção define e busca prevenir a tortura, que pode ser um crime contra a humanidade, mas não oferece a definição abrangente e detalhada de todos os crimes contra a humanidade.
(B) Incorreta: Esta convenção define o crime de genocídio, que é um crime internacional distinto dos crimes contra a humanidade, embora ambos sejam atrocidades graves. A armadilha da banca aqui é confundir crimes graves contra grupos com a definição específica de "crimes contra a humanidade".
(C) Incorreta: Esta convenção trata do status legal e dos direitos dos refugiados, não da definição de crimes internacionais.
(D) Correta: O Estatuto de Roma (em seu Artigo 7º) é o documento legal que estabelece o Tribunal Penal Internacional e contém a definição mais completa e detalhada dos crimes contra a humanidade, listando os atos que os constituem e as condições para sua aplicação.
(E) Incorreta: Embora a prevenção seja um objetivo, não existe uma "Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade" que sirva como a principal fonte da definição detalhada desses crimes; essa função é desempenhada pelo Estatuto de Roma.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.