Questão nº 7
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2021 (nº 7)
FCC2021Defensor(a) Público(a) do EstadoDireitos Humanos
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A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:
- APacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. (alternativa correta)
- BConvenção Internacional sobre os Direitos das Crianças.
- CDeclaração Universal dos Direitos Humanos.
- DConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- EConvenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A questão aborda qual documento internacional de direitos humanos compartilha a mesma definição ampla de saúde da OMS, que inclui o mais elevado nível de bem-estar físico e mental.
- (A) Correta: O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), em seu Artigo 12.1, estabelece que "Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde física e mental", reproduzindo o conceito da OMS.
- (B) Incorreta: A Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças (Art. 24.1) menciona o "mais elevado nível possível de saúde", mas não especifica "física e mental" como a OMS e o PIDESC, sendo este o distrator mais tentador por sua proximidade.
- (C) Incorreta: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 25.1) fala em "padrão de vida adequado que assegure... bem-estar, inclusive... cuidados médicos", mas não utiliza a formulação específica de "mais elevado nível de saúde física e mental".
- (D) Incorreta: A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Art. 25) reconhece o "direito de desfrutar do mais elevado nível possível de saúde", mas não inclui explicitamente "física e mental" na sua formulação.
- (E) Incorreta: A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Art. 12) trata do direito à proteção da saúde e acesso a serviços de saúde, mas não adota a definição específica de "mais elevado nível de saúde física e mental".
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.