Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 24)

A licitação sustentável é um tipo de compra pública onde o governo busca não apenas o melhor preço, mas também produtos e serviços que causem menos impacto ambiental e social, promovendo o desenvolvimento sustentável.

(A) Incorreta: Embora a licitação sustentável inclua critérios de sustentabilidade no edital, a garantia de que o julgamento ocorrerá conforme o edital é um princípio geral de qualquer licitação (vinculação ao instrumento convocatório), não o objetivo específico da licitação sustentável. A armadilha está no uso da palavra "sustentados", que pode ser confundida com "sustentável", e na validade da afirmação em um contexto geral de licitação.
(B) Incorreta: A legalidade é um princípio fundamental que rege todos os atos da Administração Pública, incluindo qualquer licitação, e não é uma característica exclusiva ou o principal objetivo da licitação sustentável.
(C) Incorreta: Garantir o cumprimento integral do edital é uma exigência para qualquer processo licitatório, assegurando a seriedade e a execução do contrato, não sendo uma finalidade específica da licitação sustentável.
(D) Correta: A licitação sustentável tem como um de seus pilares o incentivo à preservação do meio ambiente, buscando contratar bens e serviços que minimizem impactos ambientais negativos e promovam práticas ecológicas.
(E) Incorreta: A probidade e a moralidade são princípios que devem reger todos os atos da Administração Pública e de seus participantes em qualquer licitação, sendo inerentes à conduta ética e legal, e não um objetivo particular da licitação sustentável.