Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 23)

A desapropriação por zona é quando o poder público desapropria não apenas a área diretamente necessária para uma obra, mas também os terrenos vizinhos que serão valorizados pela obra ou que serão úteis para o desenvolvimento futuro do projeto.

• (A) Incorreta: Embora a desapropriação por zona envolva áreas contíguas, "desapropriação por contiguidade" não é o termo técnico que descreve o fenômeno completo de abranger áreas para desenvolvimento futuro e captura de valorização, como detalhado na questão. Esta é a armadilha da banca, pois a palavra "contígua" aparece no enunciado, mas não nomeia o tipo específico de desapropriação com todas as características descritas.
• (B) Incorreta: Descreve a finalidade da desapropriação (urbanização), e não o método ou a extensão da área desapropriada que inclui a captura de valorização e o desenvolvimento futuro, que são as características centrais da pergunta.
• (C) Incorreta: "Interesse social" é um dos fundamentos ou motivos que justificam a desapropriação (junto com utilidade pública e necessidade pública), e não o tipo de desapropriação que abrange a metodologia e o escopo descritos.
• (D) Incorreta: Assim como a alternativa B, descreve uma finalidade (formação de distritos urbanos), e não o tipo específico de desapropriação que envolve a abrangência de áreas para desenvolvimento posterior e a captura da valorização extraordinária.
• (E) Correta: A desapropriação por zona é exatamente o conceito descrito: a expropriação de uma área mais ampla do que a estritamente necessária para a obra, incluindo terrenos contíguos para expansão futura e aqueles que se valorizarão extraordinariamente, permitindo ao poder público reaver parte do investimento e planejar o desenvolvimento urbano de forma integrada.