Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 20)

A função social da propriedade significa que a propriedade privada não é um direito absoluto e deve ser exercida de forma a beneficiar não apenas o proprietário, mas também a coletividade, contribuindo para o bem comum.

(A) Incorreta: A doutrina social da Igreja não restringe a função social da propriedade à perda temporária do uso para fins de culto, que é uma finalidade muito específica e institucional, e não o propósito universal da propriedade.
(B) Incorreta: A isenção de impostos é um benefício fiscal, não a essência da função social da propriedade segundo a doutrina social da Igreja, que foca no propósito e uso dos bens para toda a humanidade.
(C) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca. Embora a doutrina social da Igreja defenda a limitação da propriedade privada, ela o faz em prol da destinação universal dos bens para toda a humanidade e o bem comum, e não especificamente "em prol da utilização de imóveis pela Igreja" em caráter permanente. A Igreja, em sua doutrina, defende o uso dos bens para todos, e não para seu próprio benefício institucional exclusivo.
(D) Incorreta: A desapropriação é um instrumento do Estado para o interesse público, mas a doutrina social da Igreja não associa a função social da propriedade especificamente à desapropriação para fins de "interesse religioso", que é uma categoria muito restrita e não o foco principal.
(E) Correta: A doutrina social da Igreja, especialmente através do princípio da destinação universal dos bens, afirma que a propriedade, mesmo privada, tem a função primordial de servir como instrumento para a criação e distribuição de bens necessários à subsistência e ao desenvolvimento de toda a humanidade, visando o bem comum.