Questão nº 100
Questão de Defensoria Pública · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 100)
Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município.
A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada
- Aprioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses. (alternativa correta)
- Bpor meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.
- Cpela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal.
- Dem conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.
- Eapós prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Defensoria Pública busca resolver conflitos de forma amigável, extrajudicialmente, antes de ir para a justiça, priorizando acordos.
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(A) Correta: A Defensoria Pública tem como um de seus princípios institucionais a busca pela resolução extrajudicial de conflitos. Isso significa que, sempre que possível, o órgão tenta mediar e compor os interesses das partes envolvidas, evitando o litígio judicial. No caso apresentado, a Defensoria está atuando para que a prefeitura tome medidas concretas, o que pode ser negociado antes de uma ação judicial.
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(B) Incorreta: Embora o Defensor Público-Geral represente a instituição, a atuação em casos concretos, como este, é feita pelos Defensores Públicos atuantes na área de competência, que podem ser de primeira ou segunda instância, dependendo do caso.
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(C) Incorreta: A Defensoria Pública de Segunda Instância atua em recursos, e não na propositura de ações iniciais contra o chefe do Poder Executivo Municipal. O foro de prerrogativa de função é uma questão processual complexa e não define o momento ou a instância inicial de atuação da Defensoria.
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(D) Incorreta: Embora a Defensoria e o Ministério Público possam atuar em casos de direitos difusos, a atuação da Defensoria é autônoma e não depende de atuação conjunta obrigatória com o MP para iniciar sua atuação.
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(E) Incorreta: A atuação da Defensoria Pública em defesa de direitos coletivos não exige prévia autorização do Conselho Superior para cada caso específico. O Conselho Superior tem funções normativas e de fiscalização, mas a iniciativa de atuação em casos concretos é dos Defensores Públicos.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.