Questão nº 65
Questão de Execução Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 65)
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
- Aos nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela. (alternativa correta)
- Binventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.
- Ccontato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.
- Da organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.
- Eas sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As Regras de Mandela são um conjunto de diretrizes internacionais que estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas presas, visando garantir sua dignidade e direitos, e incluem requisitos detalhados para o registro de informações sobre cada indivíduo detido.
(A) Correta: Esta alternativa corresponde exatamente ao item 7(b) das Regras de Mandela, que especifica a necessidade de registrar os nomes dos familiares do preso e, se aplicável, de seus filhos, incluindo idade, local de residência e estado de custódia ou tutela.
(B) Incorreta: Embora as Regras de Mandela (item 7(d)) exijam o registro de inventários de bens pessoais e a lista de pessoas autorizadas a geri-los, a alternativa A é a que o gabarito oficial indica como correta, sugerindo que a questão buscava um item específico ou mais abrangente entre as opções. Armadilha da banca: Esta alternativa é parcialmente verdadeira e está prevista nas Regras (item 7(d)), mas a banca considerou a alternativa A como a única correta, testando a precisão na identificação da resposta esperada.
(C) Incorreta: As Regras de Mandela (item 7(c)) preveem o registro de contato de emergência e parente mais próximo. No entanto, a exigência de "contato da vítima para que seja informada de suas saídas" não faz parte do sistema de registro de presos conforme as Regras, tornando a alternativa incorreta.
(D) Incorreta: As Regras de Mandela não exigem o registro de informações sobre organização criminosa ou projeções futuras de criminalidade; o foco é na identificação, motivos da prisão, dados familiares e condições de saúde e disciplinares do preso.
(E) Incorreta: As sanções disciplinares recebidas devem ser registradas (item 7(e)). Contudo, a menção específica a "restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições" não é listada explicitamente como um item de registro obrigatório no detalhe apresentado, embora condições de saúde (que podem incluir restrições alimentares) sejam registradas (item 7(f)).
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.