Questão de Execução Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 64)

A disciplina na execução penal refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que regulam o comportamento do condenado durante o cumprimento da pena, visando manter a ordem e garantir o bom andamento da execução. Ela inclui direitos, deveres e a aplicação de sanções para faltas disciplinares.

(A) Incorreta: A sanção de isolamento pode ser aplicada pelo diretor do estabelecimento prisional, não sendo ato exclusivo do juiz, que atua na homologação e fiscalização, especialmente em faltas graves. A armadilha aqui é pensar que toda sanção grave exige decisão judicial prévia, mas o diretor tem competência para aplicar isolamento por até 30 dias.
(B) Incorreta: Mesmo na execução de penas restritivas de direitos, há poder disciplinar, pois o descumprimento das condições impostas pode levar à regressão de regime ou à conversão da pena em privativa de liberdade.
(C) Correta: O descumprimento injustificado das condições impostas no regime aberto é expressamente previsto como falta grave pela Lei de Execução Penal (Art. 50, III da LEP).
(D) Incorreta: É vedado o emprego de cela escura como sanção disciplinar (Art. 45, § 2º da LEP), mas a cela coletiva não é proibida como sanção disciplinar em si, embora o castigo coletivo seja. A proibição específica é da cela escura.
(E) Incorreta: A concessão de elogio é uma recompensa por bom comportamento (Art. 56, I da LEP) e pode trazer benefícios, mas não "compensa" ou anula a aplicação de uma sanção futura por uma nova falta disciplinar. Cada falta é avaliada individualmente.