Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025 (nº 48)

Conceito-chave: Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter antes de pedir um benefício. Alguns benefícios, porém, são isentos de carência, ou seja, bastam a qualidade de segurado e o fato gerador (ex.: nascimento, reclusão, acidente). A regra geral está no art. 26 da Lei 8.213/91, que lista essas exceções.

(A) Incorreta: Aposentadoria por tempo de contribuição (inclusive do contribuinte individual) exige 180 contribuições mensais (carência), além do tempo mínimo de serviço.

(B) Correta: O salário-maternidade da segurada especial (agricultora familiar, pescadora artesanal etc.) é pago mesmo sem carência, desde que ela comprove o exercício da atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto (ou a data do início do benefício). A lei (art. 26, III, e art. 39, parágrafo único, da Lei 8.213/91) dispensa a carência para ela, pois sua contribuição é facultativa e sobre a comercialização da produção.

(C) Incorreta: O auxílio-reclusão do empregado doméstico exige 24 contribuições mensais (carência) e que o segurado esteja na qualidade de segurado na data da prisão.

(D) Incorreta: A aposentadoria especial (para quem trabalha com agentes nocivos) exige 180 contribuições mensais (carência), além do tempo especial de 15, 20 ou 25 anos.

(E) Incorreta: A aposentadoria por idade do segurado facultativo exige 180 contribuições mensais (carência) e idade mínima (65 anos homem, 62 mulher). O facultativo não tem isenção de carência.

Armadilha da banca na letra C: O examinador tenta confundir o aluno que sabe que o auxílio-reclusão é um benefício que "parece" não ter carência, porque é pago aos dependentes. Mas a lei exige 24 contribuições para o segurado preso. A única exceção de carência no auxílio-reclusão seria se o segurado fosse especial (rural), mas a alternativa fala em "empregado doméstico", que é contribuinte obrigatório e precisa cumprir a carência.