Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 89)

A falência é o processo que "acelera" a cobrança: quando ela é decretada, todas as dívidas do devedor vencem na hora, mesmo as que ainda teriam prazo pela frente — é o chamado vencimento antecipado. E isso não atinge só o empresário falido: os sócios de responsabilidade ilimitada e solidária (aqueles que respondem com o próprio patrimônio pelas dívidas, sem limite) também têm suas dívidas vencidas antecipadamente, porque estão na mesma situação de cobrança.

• Correta: Certo. A decretação da falência antecipa o vencimento das dívidas do devedor e também dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis.

Fica de olho: a banca costuma trocar "sócios ilimitada e solidariamente responsáveis" por "todos os sócios" ou "sócios limitados" — aí o item vira Errado, porque sócio de responsabilidade limitada (ex.: cotista de LTDA) não tem essa antecipação.