Questão de Direito Econômico · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 54)

A ordem econômica é o conjunto de regras que organiza como o Estado e os particulares atuam na economia; seus princípios estão no art. 170 da CF, e entre eles está a livre concorrência — ou seja, a garantia de que os agentes econômicos disputem o mercado em condições de igualdade, sem monopólios artificiais ou práticas predatórias.

• Correta: Certo. A livre concorrência é expressamente prevista como princípio da ordem econômica no art. 170 da CF.

Fica de olho: a banca costuma trocar "princípio" por "direito fundamental" ou "garantia individual", ou ainda afirmar que a livre concorrência é absoluta — ela não é: cede diante da defesa do consumidor, do meio ambiente e da função social da propriedade.