Questão de Direito Econômico · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 57)

Monopólio estatal é quando a Constituição reserva certa atividade econômica exclusivamente ao Estado, impedindo que particulares a explorem por conta própria. No caso do petróleo e do gás natural, a pesquisa (prospecção/exploração para descobrir jazidas) e a lavra (extração efetiva do recurso) dessas jazidas são atividades monopolizadas pela União — ainda que ela possa contratar empresas (públicas ou privadas) para executá-las, a titularidade do monopólio permanece com a União.

• Correta: Certo. A Constituição reserva à União o monopólio da pesquisa e da lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo atividade econômica exclusiva do Estado.

Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito do monopólio — dizer que pertence aos estados, ao Distrito Federal ou a empresa estatal específica (como se a Petrobras fosse a titular do monopólio, quando ela é apenas executora contratada). Também é comum restringir indevidamente o objeto, falando só em "petróleo" e omitindo o "gás natural", ou ampliar para "todos os recursos minerais", quando o monopólio é específico dessas jazidas.