Questão nº 83
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 83)
No tocante às políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação, julgue os itens subsequentes.
A contratação de resseguro e retrocessão no exterior será feita mediante negociação direta entre cedente e ressegurador, vedada a intermediação de terceiro.
Resposta comentada
O resseguro é o "seguro do seguro": a seguradora (cedente) repassa parte do risco a um ressegurador. A retrocessão é o repasse desse risco pelo ressegurador a outro ressegurador. A intermediação é a atuação de um corretor/agente entre as partes — e ela é permitida, inclusive nas operações com o exterior.
- Correta: Errado. Porque o item afirma que a contratação no exterior se dá por "negociação direta entre cedente e ressegurador, vedada a intermediação de terceiro" — e essa vedação não existe: a intermediação é admitida também nas operações internacionais.
Como ficaria certo: A contratação de resseguro e retrocessão no exterior pode ser feita com a intermediação de terceiro (corretor), não sendo vedada.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.