Questão nº 82

Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 82)

CEBRASPE2025Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho InstitucionalDireito Empresarial

No tocante às políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação, julgue os itens subsequentes.


Os resseguradores e os seus retrocessionários responderão diretamente ao segurado pelo montante assumido, estando as cedentes emissoras do contrato isentas da responsabilidade de indenização.

Resposta comentada

No contrato de resseguro, quem contrata com o segurado é a seguradora cedente — ela é a única responsável direta pela indenização. O ressegurador e o retrocessionário ficam nos bastidores, respondendo apenas à cedente, nunca ao segurado.

  • Correta: Errado. O item troca o polo da responsabilidade: ressegurador e retrocessionário não respondem diretamente ao segurado, e a cedente não está isenta — ela continua sendo a devedora direta da indenização. O trecho que entrega o erro é "responderão diretamente ao segurado" combinado com "isentas da responsabilidade de indenização".

Como ficaria certo: Os resseguradores e seus retrocessionários não respondem diretamente ao segurado pelo montante assumido, permanecendo a cedente emissora do contrato responsável pela indenização perante o segurado.

Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.

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