Questão nº 82
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 82)
No tocante às políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação, julgue os itens subsequentes.
Os resseguradores e os seus retrocessionários responderão diretamente ao segurado pelo montante assumido, estando as cedentes emissoras do contrato isentas da responsabilidade de indenização.
Resposta comentada
No contrato de resseguro, quem contrata com o segurado é a seguradora cedente — ela é a única responsável direta pela indenização. O ressegurador e o retrocessionário ficam nos bastidores, respondendo apenas à cedente, nunca ao segurado.
- Correta: Errado. O item troca o polo da responsabilidade: ressegurador e retrocessionário não respondem diretamente ao segurado, e a cedente não está isenta — ela continua sendo a devedora direta da indenização. O trecho que entrega o erro é "responderão diretamente ao segurado" combinado com "isentas da responsabilidade de indenização".
Como ficaria certo: Os resseguradores e seus retrocessionários não respondem diretamente ao segurado pelo montante assumido, permanecendo a cedente emissora do contrato responsável pela indenização perante o segurado.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.