Questão nº 80
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 80)
Julgue os próximos itens, referentes à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
A cessação das operações das sociedades seguradoras poderá ser voluntária, por deliberação dos sócios, ou compulsória, por ato da SUSEP.
Resposta comentada
A cessação das operações é o encerramento das atividades da seguradora: ela para de emitir apólices e de operar no mercado. Isso pode acontecer por vontade própria (voluntária, decidida pelos sócios) ou por imposição da SUSEP (compulsória, quando a autarquia determina).
- Correta: Certo. A cessação pode ser voluntária (deliberação dos sócios) ou compulsória (ato da SUSEP), exatamente como o item descreve.
Fica de olho: a banca costuma trocar o agente da cessação compulsória — dizendo que ela decorre de decisão judicial, do Banco Central ou do CADE, quando o correto é ato da própria SUSEP. Também pode inverter: afirmar que a cessação voluntária depende de autorização prévia da SUSEP (não é o foco do conceito) ou que só existe a forma compulsória, ignorando a voluntária.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.