Questão nº 77
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 77)
Julgue os próximos itens, referentes à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.
Resposta comentada
Na liquidação extrajudicial, quem pratica os atos de administração, representação e liquidação é o liquidante — não o interventor. O interventor atua na fase anterior, a intervenção, que é uma medida mais branda e temporária: ele assume a gestão para tentar sanear a entidade, mas não a dissolve nem a liquida. São figuras distintas, com poderes distintos.
- Correta: Errado. O item troca o agente: atribui ao "interventor" poderes que são do liquidante — na liquidação extrajudicial quem administra, representa e liquida é o liquidante nomeado, não o interventor.
Como ficaria certo: No processo de liquidação extrajudicial de entidade supervisionada pela SUSEP, o liquidante nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.