Questão nº 76
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 76)
Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue os itens seguintes.
O consórcio adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos de instituição no registro de comércio do estado de sua sede.
Resposta comentada
O consórcio de empresas é um contrato entre sociedades para atuar em conjunto num empreendimento, sem que isso crie uma nova empresa: ele não tem personalidade jurídica própria — ou seja, não é um "sujeito de direitos" autônomo, é só um vínculo contratual entre as consorciadas.
- Correta: Errado. O item troca o conceito: consórcio não adquire personalidade jurídica com registro algum; ele é só um contrato, e a expressão "adquire personalidade jurídica" é justamente o detalhe torcido.
Como ficaria certo: O consórcio de empresas não adquire personalidade jurídica, sendo apenas um contrato entre as consorciadas, cujo registro no registro de comércio serve apenas para prova e eficácia perante terceiros.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.