Questão nº 75
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 75)
Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue os itens seguintes.
A falência de uma consorciada contamina as demais, o que resulta na dissolução do consórcio.
Resposta comentada
O consórcio de empresas é um contrato em que empresas se juntam temporariamente para executar um objetivo comum (ex.: uma obra), sem formar nova pessoa jurídica. Cada consorciada mantém sua autonomia e responde apenas por suas obrigações — não há solidariedade automática entre elas, salvo previsão expressa.
- Correta: Errado. A falência de uma consorciada não se propaga às demais nem dissolve o consórcio, pois falta o requisito da contaminação: o item afirma que a falência "contamina as demais".
Como ficaria certo: A falência de uma consorciada não contamina as demais nem, por si só, dissolve o consórcio, permanecendo as demais vinculadas ao objetivo comum.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.