Questão nº 74
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 74)
Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue os itens seguintes.
As consorciadas obrigam-se nas condições previstas no contrato firmado entre elas, sem presunção de solidariedade.
Resposta comentada
No consórcio de empresas, cada consorciada responde apenas pelo que foi ajustado no contrato de consórcio — não há solidariedade automática (ou seja, ninguém é obrigado a pagar a dívida das outras só por estar no grupo). A responsabilidade é restrita às condições contratadas.
- Correta: Certo. O consórcio não presume solidariedade; as obrigações de cada consorciada são exatamente as previstas no contrato firmado entre elas.
Fica de olho: a banca costuma trocar "sem presunção de solidariedade" por "responsabilidade solidária entre as consorciadas" ou "presume-se a solidariedade" — aí o item vira Errado, porque no consórcio a regra é justamente a ausência de solidariedade presumida.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.