Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 67)

O exame de corpo de delito é a perícia oficial (o laudo feito por especialistas) para comprovar que um crime deixou vestígios materiais, como lesões corporais, e a lei garante que algumas vítimas vulneráveis tenham preferência nesse atendimento para evitar a revitimização. À mulher em situação de violência doméstica e familiar é assegurada por lei essa prioridade absoluta na realização de todos os exames periciais necessários.

• Correta: Certo. A legislação processual penal e a Lei Maria da Penha determinam expressamente que a realização de exames de corpo de delito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deve ter prioridade absoluta nos órgãos de perícia oficial.

Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que essa prioridade é apenas para crimes contra a vida ou que o juiz precisa autorizar expressamente a preferência, quando, na verdade, a prioridade na perícia decorre diretamente da lei para proteger a vítima de violência doméstica.