Questão nº 55
Questão de Direito Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 55)
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.
O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.
Resposta comentada
O tempo do crime é o momento exato em que a infração penal é considerada praticada, o que é definido no Brasil pelo artigo 4 do Código Penal, adotando-se a teoria da atividade (o crime ocorre no instante da conduta, seja ação ou omissão, pouco importando quando o resultado acontece).
- Correta: Certo. O Brasil adota expressamente a teoria da atividade, o que significa que o crime se considera consumado no momento da ação ou omissão, mesmo que o resultado (como a morte da vítima) só ocorra dias depois.
Fica de olho: A banca adora tentar confundir o aluno trocando a teoria da atividade pela teoria do resultado (ou do evento), afirmando que o crime ocorre quando a vítima morre ou o dano se produz, ou ainda pela teoria mista (ou da ubiquidade), que considera tanto a conduta quanto o resultado. Lembre-se: no Direito Penal brasileiro, para o tempo do crime, o que importa é exclusivamente o momento da conduta.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.