Questão nº 68
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 68)
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.
Resposta comentada
A prisão em flagrante pode ser realizada mesmo sem testemunhas presenciais do fato criminoso, desde que existam indícios suficientes de autoria e materialidade logo após a infração.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a ausência de testemunhas impede o flagrante, exigindo testemunha para a lavratura, quando a lei admite as chamadas testemunhas instrumentárias (aquelas que apenas assinam o documento depois, presenciando o ato formal, e não o crime em si).
Como ficaria certo: A ausência de testemunhas visuais do crime não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, caso em que o documento deverá ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade policial.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.