Questão nº 58
Questão de Direito Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 58)
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsequentes.
No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.
Resposta comentada
No homicídio culposo, o agente não quer nem assume o risco de matar, mas causa a morte por falta de cuidado, que se divide em imprudência (agir sem cautela), negligência (deixar de agir com cuidado) ou imperita (falta de aptidão técnica para exercer arte, profissão ou ofício). Como o Direito Penal não pune o pensamento nem presume culpa, o Estado tem o dever de provar de forma incontestável essa quebra do dever de cuidado.
- Correta: Certo. Porque, para punir alguém por homicídio culposo, a acusação precisa apresentar provas sólidas e cabais de que o agente agiu com imprudência, negligência ou imperícia, não bastando a mera ocorrência da tragédia.
Fica de olho: A banca costuma tentar te convencer de que, em crimes culposos com resultado morte, haveria uma "presunção de culpa" pelo simples fato de o acidente ter acontecido, o que tornaria dispensável a prova cabal da conduta descuidada.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.