Questão nº 53
Questão de Direito Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 53)
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.
Resposta comentada
O lugar do crime define qual país ou estado tem competência para julgar um fato criminoso, adotando o princípio da ubiquidade, que considera tanto o lugar da ação quanto o do resultado como o local do crime.
- Correta: Errado. O item está errado porque adotou a teoria da atividade ao afirmar que o lugar do crime é aquele onde ocorreu a ação ou omissão, "independentemente do resultado".
Como ficaria certo: No caso dos crimes a distância, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, é considerado tanto o lugar da ação ou omissão quanto o do resultado.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.