Questão nº 65
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 65)
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Resposta comentada
No Direito Processual Penal, quando a infração deixa vestígios (marcas materiais do crime, como um arrombamento ou uma lesão corporal), o exame de corpo de delito é obrigatório e não pode ser recusado pela autoridade se foi requerido pelas partes.
- Correta: Errado. O item erra porque tentou aplicar a regra geral de que o juiz pode negar perícias irrelevantes a um pedido específico e sagrado: o "exame de corpo de delito", que por lei é obrigatório quando o crime deixa vestígios e não pode ser negado pelas autoridades se houver pedido das partes.
Como ficaria certo: O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelas partes quando não for necessária, salvo no caso de exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios, cuja realização é obrigatória.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.