Questão nº 64
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 64)
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
Resposta comentada
Qualquer pessoa do povo pode realizar uma prisão em flagrante, assim como os policiais são obrigados a fazê-la, o que significa que o condutor — que é quem apresenta o preso à autoridade policial — pode ser tanto um agente do Estado quanto um cidadão comum.
- Correta: Certo. O condutor é simplesmente quem efetua a prisão ou a conduz até a delegacia, papel que pode ser desempenhado validamente por um particular (qualquer pessoa do povo, conforme o Código de Processo Penal) ou por um agente público (como um policial).
Fica de olho: A banca costuma tentar limitar a prisão em flagrante ou o papel de condutor exclusivamente aos policiais e agentes da segurança pública, afirmando que particulares não podem realizar a prisão ou conduzir o preso, o que está errado.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.