Questão nº 62
Questão de Direito Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 62)
CEBRASPE2025Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia JudicialDireito Penal
Julgue os itens a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.
Resposta comentada
A corrupção ativa (oferecer vantagem ao funcionário) e a corrupção passiva (receber ou solicitar vantagem) são crimes autônomos, o que significa que um pode existir sem que o outro aconteça ou seja punido.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a bilateralidade é "indispensável" e que os crimes ocorrem "simultaneamente", pois os delitos são independentes e autônomos.
Como ficaria certo: A bilateralidade não é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, podendo este ocorrer de forma autônoma em relação à corrupção passiva.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.