Questão nº 61
Questão de Direito Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 61)
Julgue os itens a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.
Resposta comentada
Para que exista o crime de furto, a coisa precisa ter um dono; se o objeto foi totalmente abandonado pelo proprietário, ele vira uma res derelicta (coisa de ninguém) e não pertence a mais ninguém.
- Correta: Certo. O objeto abandonado não tem dono, logo, quem o recolhe não está subtraindo nada de ninguém, tornando o furto impossível.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que o objeto foi perdido (coisa perdida), inventando que a apropriação geraria furto, quando na verdade o furto exige subtração de coisa alheia, e não de coisa sem dono ou simplesmente achada na rua sem esforço de tirá-la da posse de alguém.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.