Questão nº 60
Questão de Direito Penal · CEBRASPE STM 2025 (nº 60)
Julgue os itens a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal.
Resposta comentada
O tráfico de influência é um crime formal, o que significa que ele se consuma apenas com a promessa ou a solicitação da vantagem, sem a necessidade de que o funcionário público realmente pratique, omita ou retarde qualquer ato de seu ofício.
- Correta: Certo. O crime se consuma no momento em que o agente solicita ou aceita a promessa de vantagem, sendo totalmente irrelevante se ele sequer tentou falar com o funcionário público ou se este último se recusou a ajudar.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que o crime só existe se o funcionário público realmente praticar o ato ilegal prometido ou se a influência exercida for verdadeira e der resultado.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.