Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 97)

A Lei nº 13.123/2015 regula como se pode acessar, usar e conservar recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados, exigindo que a conservação ex situ (fora do local natural) de amostras obtidas in situ seja feita preferencialmente no território nacional, para garantir a soberania biológica do país.

• (A) Correta: A própria lei determina que a conservação ex situ de amostras coletadas in situ deve ser preferencialmente realizada no Brasil, assegurando controle e proteção do patrimônio genético nacional.
• (B) Incorreta: O registro audiovisual é aceito como prova de consentimento prévio informado; a lei não o exclui.
• (C) Incorreta: O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado é restrito a pessoa jurídica ou natural brasileira; estrangeiros não podem obter acesso direto.
• (D) Incorreta: A lei não é omissa; ela contém dispositivos que vedam o uso de recursos genéticos para práticas nocivas ao meio ambiente.
• (E) Incorreta: A legislação protege os conhecimentos tradicionais de agricultores e comunidades, reconhecendo seus direitos de uso e benefício.

Armadiilha da B: muitos candidatos acreditam que só documentos escritos valem como consentimento, mas a lei aceita gravações audiovisuais, tornando a alternativa B uma distração plausível.